Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Despejo por infração contratual

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

TST garante incidência de adicionais em horas extras

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Negado novo recurso das operadoras de celulares